Projeto
de lei que proíbe criação de animais em confinamento é aprovado em SP
Projeto
de lei que proíbe criação de animais em confinamento é aprovado em SP
A
Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
(ALESP) aprovou o projeto de lei 714/12, de autoria do deputado Feliciano Filho
(PEN), que proíbe a criação de animais em sistema de confinamento.
Confinamento
é o sistema de criação em que lotes de animais são colocados em piquetes ou
locais com área restrita, impossibilitando-os de expressar seu comportamento
natural e o pleno atendimento de suas necessidades físicas e mentais. Esse
sistema de criação visa acelerar a engorda, aumentando a produtividade e
diminuindo os custos do negócio.
“Esse
sistema vem se intensificando em nome do ganho de produtividade. Mas ele é
perverso com os animais, provocando lesões e estresse. Muitos passam a vida sem
ver o sol ou a natureza. Apenas nascem, sofrem e morrem”, explica Feliciano.
Relatório
da Humane Society International aponta que “o confinamento intensivo desses
sistemas de produção prejudica severamente o bem-estar dos animais, pois são
incapazes de se exercitar, de esticar completamente seus membros, ou de se
envolver em muitos comportamentos naturais importantes. Como resultado da
restrição severa desses sistemas de alojamento monótonos, os animais podem
experimentar significativa e prolongadas agressões físicas e psicológicas. Além
disso, extensiva evidência científica mostra que os animais confinados
intensamente são frustrados, angustiados e sofredores.”
Segundo o
texto, “produtividade não é sinônimo de bem-estar, igualar um ao outro não tem
respaldo científico. A produtividade é muitas vezes medida em nível de grupo, o
que não reflete com exatidão o bem-estar individual.”
No Brasil,
as práticas mais comuns de confinamento são as gaiolas em bateria, celas de
gestação e gaiolas para bezerros, utilizados, respectivamente, para galinhas
poedeiras, porcas prenhes e bezerros criados para vitela.
A União
Europeia, através de processos graduais, eliminou tais práticas até 2013. Nos
Estados Unidos, os estados do Colorado, Arizona, Flórida, Oregon e Califórnia
também têm coibido o confinamento.
O projeto
de lei determina que o descumprimento das disposições será punido com pagamento
de multa de 2.000 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo por animal (R$
40.280,00), valor que dobrará em caso de reincidência. Poderá ainda ser
realizada a apreensão do animal ou do lote, a suspensão temporária do alvará de
funcionamento, assim como sua suspensão definitiva de acordo com a progressão
do caso.
O projeto
autoriza o Estado a reverter os valores recolhidos para custeio das ações,
publicações e conscientização da população sobre guarda responsável e direitos
dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para
programas estaduais de controle populacional ou que visem à proteção e
bem-estar dos animais.
Veja
quais são os tipo de confinamento que a lei punirá:
Gaiolas
em Bateria – As
gaiolas em bateria são pequenas enclausuras de arame, que portam de 5 a 10
aves. Cada animal se restringe a um espaço médio de 430 a 550 centímetros
quadrados, algo similar a uma folha de papel carta. Dessa forma, ficam
impedidas de realizar seus comportamentos naturais, tornando-se inativas, em um
chão estéril de gaiola. Tais restrições severas causam, além de estresse, a má
condição do pé e distúrbios metabólicos como osteoporose e danos hepáticos.
Celas de
Gestação – As
porcas reprodutoras passam os quatro meses de prenhez nas chamadas celas de
gestação, jaulas individuais com piso de concreto que medem, em geral, 0,6 x
2,1 metros. Pouco maior que o próprio animal, é tão severamente restritiva que
a impede até mesmo de se virar. Os riscos desse tipo de confinamento são
infecção do trato urinário, ossos enfraquecidos, claudicação e alterações
comportamentais.
Gaiolas
para bezerros – O
confinamento intensivo de bezerros é realizado para a produção de vitela (corte
de animal jovem). O animal de raça de leite é criado até 16 a 18 semanas de
idade, período em que chegam a pesar cerca de 200 quilos, e destinados à
indústria de carne. Somente uma pequena porcentagem é criada até a maturidade e
utilizada para reprodução. Os vitelos são mantidos em gaiolas individuais com
cerca de 70 centímetros de largura, amarrados na parte da frente da gaiola com
uma coleira curta. Ficam com os movimentos restritos e impedidos de se deitar
da maneira mais confortável às suas necessidades. A falta de exercícios
regulares leva ao comprometimento do desenvolvimento ósseo e muscular, assim
como à doenças nas articulações.
Cães e
gatos - Em
muitos canis e gatis, oficiais e clandestinos, as matrizes são mantidas
confinadas em gaiolas, por toda a vida, sem receber luz do Sol e podadas da
possibilidade de se mover de acordo com as necessidades anatômicas,
fisiológicas, biológicas e etológicas. Muitas desenvolvem transtornos
comportamentais irreversíveis.
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